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O Mestrado Acadêmico em Direito da Unichristus destina-se aos profissionais graduados em Direito, com comprovação no ato da matrícula. Vale destacar que casos omissos poderão ser analisados pela coordenação, considerando a adequação do profissional à proposta do curso.
São abertas anualmente 30 vagas distribuídas igualmente entre as duas linhas de pesquisa do curso. O edital é lançado sempre em meados de outubro e novembro e as aulas iniciam-se no mês de fevereiro. Eventualmente, quando as vagas anuais não são preenchidas na seleção tradicional, pode haver o lançamento de edital complementar para início em agosto.
A inscrição é feita pelo interessado por meio do endereço eletrônico www.unichristus.edu.br, local onde é possível emitir o boleto relativo à taxa de inscrição. Após o pagamento, a documentação do candidato deve ser entregue, pessoalmente, ou por procurador devidamente instituído, na sede da Unichristus, situada na Rua João Adolfo Gurgel, 133, secretaria de alunos do mestrado, andar térreo, Cocó, Fortaleza-CE.
O aluno deverá entregar na secretaria da Unichristus os seguintes documentos:
〉Uma fotografia 3×4 recente;
〉Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, em boleto impresso, no ato da inscrição;
〉 Fotocópia autenticada ou simples da Cédula de Identidade (frente e verso);
〉Comprovante de residência;
〉Carta de compromisso conforme modelo anexo ao edital.
Esses documentos não são devolvidos aos inscritos. Além disso, é de responsabilidade dos candidatos a veracidade de todas as informações prestadas. Em caso de inexatidão, ser-lhe-ão atribuídas todas as penalidades jurídicas pertinentes.
É constituída uma comissão de avaliação para conduzir o processo. Essa equipe é composta por dois docentes da Unichristus, sendo o primeiro deles o presidente e por um terceiro membro externo à instituição. Além disso, faz parte da comissão um quarto membro suplente que pode ser acionado em caso de necessidades.
A seleção é composta por quatro etapas a saber:
Primeira Etapa – Homologação das Inscrições
A Comissão de Seleção determinará a homologação da inscrição do candidato após a análise da documentação apresentada.
Segunda Etapa – Avaliação Curricular (35 pontos)
A Avaliação Curricular deverá ser feita de acordo com a tabela de pontuação preenchida pelo candidato, segundo o Formulário de Currículo Padronizado.
Terceira Etapa – Avaliação do Pré-Projeto de Pesquisa (35 pontos)
A Avaliação do Pré-projeto de Pesquisa deverá ser realizada conforme as orientações constantes no Edital.
Quarta Etapa – Avaliação Oral e Defesa do Pré-Projeto de Pesquisa (30 pontos)
A avaliação oral levará em consideração os seguintes itens:
〉domínio e conhecimento sobre os elementos do pré-projeto de pesquisa apresentado pelo candidato;
〉expressão oral de ideias e articulação de raciocínio,
〉coerência e capacidade de sustentação, de argumentação e clareza de objetivos da proposta de estudo.
〉exequibilidade da proposta de pesquisa,
〉interesse na realização de atividades de pesquisa aplicada e pós-graduação.
A nota final do processo seletivo será composta do somatório da pontuação nas etapas, sendo divulgada de acordo com a ordem classificatória, em um único momento, obtida pelo somatório das pontuações da avaliação do currículo lattes, da avaliação da prova dissertativa, da avaliação da pré-projeto de pesquisa e da avaliação oral e defesa do pré-projeto.
Serão considerados aprovados e classificados, com direito a ingresso no curso, os candidatos que obtiverem, no somatório das etapas, as maiores notas, cuja classificação atenda ao quantitativo de 15 (quinze) vagas para cada linha de pesquisa para os primeiros colocados, em um total de 30 (vagas). No mesmo sentido, serão considerados eliminados os candidatos que obtiverem nota final inferior a 40 pontos.
Os resultados de cada etapa, incluindo o resultado final serão divulgados por meio de listagem, após a realização de todas as etapas de avaliação, e estará disponível no endereço eletrônico www.unichristus.edu.br e na secretaria do programa.
Nos casos de empate entre os candidatos, a classificação será decidida com base nos seguintes critérios:
〉Maior pontuação no Currículo Lattes;
〉Maior pontuação na Avaliação oral;
〉Maior pontuação no pré-projeto de pesquisa;
〉Maior idade do candidato, em caso de persistência do empate.
Quando há, antes da realização da matrícula, desistência formal do direito de ingresso do candidato classificado, poderá a Comissão de Seleção chamar o candidato classificado em posição imediatamente posterior ao trigésimo classificado, para a realização da matrícula.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos resultados de todas as fases do processo seletivo. A falta em qualquer uma das fases elimina o candidato da fase subsequente.
Não, mas até o final do curso, o aluno deverá ser aprovado em prova de proficiência em instituição a ser indicada por ato próprio da coordenação do programa de mestrado acadêmico em Direito, nos idiomas inglês, alemão, francês ou italiano, sob pena de não poder defender a dissertação de mestrado e, se for o caso ser jubilado.
Após a divulgação do resultado final, o candidato aprovado deverá realizar matrícula no período estabelecido no cronograma e se dirigir à secretaria de alunos. Para isso, deverá obedecer aos seguintes passos:
〉verificar o dia e o horário da matrícula e solicitar, na referida secretaria, a emissão do boleto para o pagamento da primeira parcela das 30 (trinta) necessárias para a finalização do curso;
〉preencher e assinar o Contrato Financeiro e a Ficha de Compromisso de Dedicação ao Mestrado;
〉apresentar comprovante de pagamento da primeira parcela do Curso de Mestrado.
Em caso de não cumprimento dos prazos estabelecidos no edital pelo candidato aprovado, ele será considerado desistente. Obedecendo à ordem de classificação, o candidato imediatamente seguinte será chamado para a realização da matrícula. Essa sistemática será adotada até que sejam preenchidas as 30 (trinta) vagas disponibilizadas. Dessa forma, poderão realizar a matrícula os candidatos aprovados e os candidatos classificados que poderão ser convocados na ocorrência de candidatos aprovados desistentes.
Os valores das mensalidades do curso são divulgados no edital de seleção.
Sim, as mensalidades serão reajustadas anualmente.
Sim, será concedida bolsa de estudos ao primeiro colocado na seleção, consistindo no abatimento de 50% (cinquenta por cento) do valor das mensalidades do curso, sendo vedada a cumulação com qualquer outra espécie de bolsa, incentivo ou abatimento de mensalidade. Ou seja, não é permitida a cumulação das bolsas disciplinadas neste edital com qualquer outra bolsa, incentivo ou abatimento. Tal benefício é disponibilizado pela Unichristus através de edital específico. Além da bolsa institucional, o curso possui bolsas Funcap e CAPES para distribuição entre os discentes. Os critérios para seleção dos alunos contemplados com as referidas bolsas são tratados em editais específicos divulgados anualmente.
O aluno bolsista deverá observar todas as disposições do regulamento do Mestrado Acadêmico em Direito, o Regimento Interno do Centro Universitário Christus e as seguintes disposições:
〉não ser reprovado em nenhuma disciplina;
〉realizar com êxito a defesa da dissertação no prazo máximo de 24 meses;
〉apresentar relatórios semestrais de atividade realizadas no programa, especialmente com seu orientador;
〉publicação, até a data de defesa, de pelo menos um artigo em revista com estrato B1 (ou superior) com um professor do programa.
〉participação (com apresentação) em pelo menos um CONPEDI nos primeiros 12 meses no programa.
Em não cumprindo qualquer de seus deveres, o mestrando perderá a bolsa, não sendo ela transferida a qualquer outro mestrando do programa.
